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AMAPÁ: Negociações levaram dois anos para serem concluídas

DESTAQUE: "A estrutura de remuneração dos servidores da Receita Estadual, foi outra mudança realizada pelo pacote de medidas. Antes os servidores recebiam os vencimentos e mais a gratificação de produtividade, que era variável. Com a nova tabela esta gratificação foi incorporada aos vencimentos e a produtividade passou a ter outro critério de cálculo. Agora os fiscais e auditores da Secretaria da Receita Estadual passam a receber uma gratificação de 10% do excedente real do que o Estado arrecadar com o ICMS, ITCD e Dívida Ativa, excluídos os valores da inflação do período, que passa a ser auferido trimestralmente."

JORNAL DO DIA – AMAPÁ

Negociações levaram dois anos para serem concluídas

Da reportagem

As leis sancionadas pelo governo do Estado, reajustando o salário dos servidores da Gestão e Infraestrutura, foram objeto de negociações que começaram há cerca de dois anos, com representantes das classes do antigo grupo administrativo.

A idéia foi pensar em uma fórmula segura, eficaz e principalmente eficiente de valorizar os atuais servidores públicos, para que ampliassem seus conhecimentos e abrissem novas vagas para suprir a crescente demanda por profissionais qualificados. " A partir dessas discussões, que foi tomada a decisão de dividir os profissionais e criar dois outros grupos de atividades: o de infraestrutura, que agrupa os profissionais das áreas de engenharia e arquitetura e o Desenvolvimento Econômico, que agrega os profissionais das áreas de Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção" , lembrou o secretário especial de Desenvolvimento da Gestão, Joel Rodrigues.

Novo modelo – Essas novas implementações são conseqüência do modelo de desenvolvimento proposto por este governo para o Estado. Os planos de carreira foram precedidos da reformulação dos órgãos.

Para que isso pudesse acontecer, Joel Rodrigues explicou que foi feito um processo de esvaziamento da lei anterior e foram sendo criados estatutos próprios, com regras mais claras, garantias profissionais, vantagens inerentes a cada grupo de atividades, direitos e obrigações próprias. " Este novo reenquadramento foi a forma encontrada para engajar os servidores em todo esse processo de modernização da gestão. Na verdade, essas mudanças vem acontecendo desde o primeiro mandato e agora é a vez dos servidores" , esclareceu.

Reorganização – No Grupo Desenvolvimento Econômico, que abrange as áreas de ciência, tecnologia e produção, além de estruturar as carreiras, o governador Waldez dividiu em dois grandes grupos. O primeiro, de atividades de Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência e Tecnologia e o segundo Grupo de Atividades de Produção.

O Grupo de Atividades de Meio Ambiente é composto por sete categorias. São elas, analista de meio ambiente, educador sócio-ambiental, analista em ciência, tecnologia e inovação, especialista em geoprocessamento e ordenamento territorial, pesquisador, tecnologista e auxiliar técnico de pesquisa.

No caso da Uepa, o governador Waldez Góes já autorizou a equipe de governo a confeccionar o edital para realização do primeiro concurso público para o quadro efetivo da Instituição.

Outras oito categorias formam o Grupo de Atividades de Produção, elas são: auditor de concessão e outorga florestal, fiscal agropecuário, agente de fiscalização agropecuária, extensionista agropecuário, extensionista florestal, extensionista em pesca e aqüicultura, extensionista social e técnico em extensão rural, com destaque ao auditor, categoria nova criada já com vistas a aplicação do Programa de Desenvolvimento Integrado Amapá Produtivo e as peculiaridades locais.

A lei que regulamenta o Grupo Desenvolvimento Econômico criou ainda a Gratificação de Titulação para os pesquisadores que já são do quadro do Estado, instituindo percentuais que variam de 10 a 30% sobre o vencimento básico do cargo para os profissionais, como forma de reconhecimento e valorização do servidor.

No mesmo pacote de medidas o Governador Waldez criou o quadro de pessoal efetivo da Universidade Estadual do Amapá (Ueap). Formado pelo corpo docente e corpo técnico-administrativo. O quadro de docente possuindo quatro classes de professores. São eles: graduados, especialistas, mestres e doutores com três tipos de regimes de trabalho, tempo parcial com obrigação de prestar 20 horas semanais, tempo integral com obrigação de prestar 40 horas semanais e por fim, tempo integral com dedicação exclusiva e o corpo técnico-administrativo formado por profissionais de nível superior e médio.

A equiparação salarial entre os agentes do Complexo Penitenciário e da Fundação da Criança e do Adolescente (Fcria) foi mais uma novidade implantada pelo governador Waldez no Quadro de Pessoal Civil do Estado. A equidade justifica-se, segundo Waldez, pela similaridade de funções e responsabilidades que esses servidores possuem. Esses servidores passaram a fazer jus a GASEP (Gratificação de Atividade Sócio-educativa e de Proteção) no importe de 15% sobre os vencimentos.
Os militares, bombeiros e policiais também receberam reajustes salariais de 15% índices acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A estrutura de remuneração dos servidores da Receita Estadual, foi outra mudança realizada pelo pacote de medidas. Antes os servidores recebiam os vencimentos e mais a gratificação de produtividade, que era variável. Com a nova tabela esta gratificação foi incorporada aos vencimentos e a produtividade passou a ter outro critério de cálculo. Agora os fiscais e auditores da Secretaria da Receita Estadual passam a receber uma gratificação de 10% do excedente real do que o Estado arrecadar com o ICMS, ITCD e Dívida Ativa, excluídos os valores da inflação do período, que passa a ser auferido trimestralmente.

Valorização – Para o governador Waldez, o Amapá está recuperando 20 anos de história de valorização dos servidores. " Esta é a minha contribuição e da minha equipe para o futuro do Amapá, essas leis são frutos de decisões, mas que tem vários atores envolvidos e que está dentro de todo um planejamento maior, que visa antes de tudo criar as condições para o Amapá se desenvolver" , afirmou o governador, acrescentando o pedido de divulgação das ações do Governo. " A população precisa entender o que significa a sanção dessas leis para a economia amapaense. É a certeza de um futuro cada vez mais promissor para o Amapá, sem perdermos de vista os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal" , destacou.

FONTE: Jornal do Dia, de 16 de janeiro
http://jdia.leiaonline.com.br/index.pas?codmat=33015&pub=1

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