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Acordo vem à tona

Mais uma uma vez ficou comprovado o risco de ter apenas o sindicato dos Fazendários na mesa de negociação. Depois de negar ter responsabilidade sobre o fim do abono pecuniário em vários comunicados, o sindicato foi desmascarado pela Ata da Mesa Central. E ontem foi desautorizado pela sua assembléia, que deliberou por um abaixo assinado pela volta do abono.
A assinatura do sindicato na ata não foi um mero descuido. Trata-se de uma estratégia de negociação planejada, com o objetivo principal de aprovar o trem da alegria.

Veja íntegra da ata da reunião da mesa central, assinada pelo sindicato:

Superintendência de Recursos Humanos

Quinta Reunião da Mesa Central de Negociação Permanente Data: 15/05/2007

Local: SETRE

Após cinco rodadas de negociação da Mesa Central de Negociação Permanente, foram acordados os seguintes pontos:

1. Reajuste de 4,5% em 2007, para as categorias não impactadas pela equiparação do salário mínimo, sendo 3,3% em maio/2007 e 1,16% em novembro/2007.

2. Reajuste de até 17,28%, para as faixas salariais impactadas pelo salário mínimo (149 mil servidores), sendo 3,3% em maio/2007 e o saldo remanescente a ser implementado em duas parcelas iguais nos meses de julho e novembro de 2007, de modo a implantar a equiparação dos vencimentos ao salário mínimo, assegurando que seja de R$ 380,00 o menor vencimento.

3. Reconhecer que o atendimento de reivindicações de quaisquer categorias do funcionalismo publico do Executivo Estadual, com impacto financeiro antes de 2008, fica condicionado a efetiva melhoria das condições financeiras do Estado.

4. Inicio das negociações das mesas setoriais já criadas pela Mesa Central (Educação, Saúde, Segurança Pública, Justiça, Fisco, Derba). O cronograma de reuniões das Mesas Setoriais será definido em reunião da Mesa Central no dia 23 de maio de 2007.

5. Garantir o pagamento do abono pecuniário de férias (10 dias) já programadas, apenas para o exercício de 2007.

6. Discussão, na mesa central, da proposta orçamentária para o exercício de 2008, principalmente no que tange à programação das despesas com pessoal.

7. Iniciar, a partir do dia 22 de maio do corrente, a análise da situação dos servidores demitidos, conforme relação encaminhada pela ASPOL e pelo SINSPEB.

8. Recomendar a suspensão da concessão de "Estabilidade Econômica" para os futuros servidores efetivos e para os atuais que nunca ocuparam cargos comissionados. Para aqueles que já ocuparam cargos comissionados, o direito adquirido estará assegurado.

9. Recomendar a desconsideração do tempo de serviço em cargo de símbolo DAI para estabilidade econômica em cargo de símbolo DAS, a partir de projeto de lei a ser encaminhado pelo governo.

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