Apesar de presente, o IAF não assinou o acordo por discordar da divisão do valor do ponto em três vezes e também com a redação do item 2. O IAF adverte que é necessário uma alteração da lei 8210 para efetivar a mudança no valor do ponto e o projeto de lei ainda não foi encaminhado a Assembléia Legislativa. Leia a íntegra a ata da mesa setorial da Fazenda em 21/12/2007 e tire suas próprias conclusões.

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Administração
Superintendência de Recursos Humanos

Mesa Setorial da Fazenda
Termo de Acordo
Data: 21/12/2007

Representantes dos Trabalhadores: Rubens Deusdedith Santiago Filho (SINDSEFAZ), Helcônio de Souza Almeida (IAF) e Marinalva Nunes de Sousa (FETRAB).

Representantes do Governo: Moysés de Oliveira Andrade Jr., Cláudio Meireles, Cados Fernandes, Carlos A. S. Batista (SEFAZ), Adriano Tambone, Claudínei Pereira e Cristiane Souza (SAEB).

Em conforme com regimento do Sistema Estadual de Negociação Permanente ­SENP, ficam acordados com as Representações Governamental e Sindical, os seguintes pontos:

1. Retorno do ponto do Fisco de 2,652 para 2,768 em fevereiro/2008, de 2,768 para 2,884 em setembro/2008 e de 2.884 para 3,0 em fevereiro/2009.

2. O retorno do ponto citado no item anterior do presente Acordo referente a 2008, juntamente com os pontos que serão acordados na Mesa Central de Negociação Permanente (reajuste linear, ticket alimentação e abono pecuniário) comporá o Acordo Salarial da Mesa Setorial do Fisco para o exercício de 2008. Quaisquer outras reivindicações que impliquem em impacto financeiro serão objeto de discussão das próximas reuniões da Mesa Setorial e, caso acordadas, terão seus efeitos financeiros vigentes a partir do exercicio de 2009.

Recebemos através do Colega Moyses Andrade uma correspondência informando que ele juntamente com os colegas Cláudio Meireles e Carlos Fernandes, não estiveram presentes à reunião do dia 21.12.07 e também não assinaram a aludida ata.