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Ação do DEM tenta barrar aumento do IOF

Jornal do Comércio

O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), anunciou na tarde de ontem que seu partido protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para tentar barrar o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida anunciada pelo governo para compensar o fim da CPMF.

Segundo Rodrigo Maia, o partido vai entrar hoje com outra Adin contra o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras.
A princípio, o partido entraria com as duas Adins ontem, mas decidiu deixar a ação contra a CSLL para hoje para ter tempo de analisar melhor a fundamentação.

No caso do IOF, o DEM alega que ocorrerá dupla incidência do imposto sobre as mesmas operações. Na Adin que contestará o aumento da CSLL, o partido alegará que o imposto só poderá começar a valer em 2009.

Segundo o presidente do DEM, ao aumentar os impostos, o governo teria descumprido acordo fechado com a oposição que permitiu a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo gastar livremente 20% do Orçamento. Para Rodrigo Maia, os banqueiros vão repassar para os clientes o aumento da CSLL.

"O aumento dos dois tributos pegou de surpresa todos nós que temos boa-fé porque havia um acordo para votação da DRU", afirmou Rodrigo Maia.

"O líder do governo, senador Romero Jucá, ao invés de ratificar o acordo, preferiu a defesa do governo. Não se respeitou o Legislativo. Vamos tentar derrubar a intenção do governo. Só na cabeça do Guido Mantega, do Paulo Bernardo e do Jucá é que banqueiro assimila aumento de imposto sem repassar para os correntistas", disse Rodrigo Maia.

Leia matéria completa: http://jcrs.uol.com.br/noticias.aspx?pCodigoNoticia=7214&pCodigoArea=35

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