Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, edição do último dia 10, o Edital nº 3/2023, nova agenda programada de acordo e pagamento de precatórios devidos pelo Estado da Bahia, suas autarquias e fundações públicas. A agenda trata da possibilidade de adesão dos credores de precatórios com vencimento até o ano de 2023, ou seja, protocolados até o dia 2 de abril de 2022, que manifestem interesse em participar do referido programa de acordo, com deságio de 40%, conforme Plano Anual de Pagamentos.
São requisitos para aderir ao acordo:
– Ser credor do Estado da Bahia;
– Ter precatório formado até 02/04/2022
– Estar qualificado como credor ou herdeiro.
Os filiados do IAF com interesse em firmar o acordo devem manifestar interesse junto ao Azi & Torres do dia 20/03/2023 a 14/04/2023 com o encaminhamento para o e-mail precatoriosiaf@azietorres.com.br da seguinte documentação e informações:
– Declaração de adesão ao acordo – documento será fornecido pelo TJBA até 28/03;>
– Documento de identificação – RG e CPF;
– Documento de habilitação de herdeiros do precatório – se for o caso;
– Dados bancários
. Conta bancária;
. Agência;
. Banco
Após o prazo para entrega dos documentos, o escritório Azi e Torres divulgará no dia 18/04 relação dos filiados do IAF que entregaram a documentação para eventuais correções. A previsão de quitação pelo Estado dos precatórios dos credores habilitados é até 19/12/2023.
Ressaltamos que o pagamento do precatório do credor dependerá de existência de orçamento disponibilizado pelo Estado da Bahia, conforme previsão em Edital, não sendo garantido que a opção pelo acordo implica em necessário pagamento até a data de 19/12/2023.
Todas as informações podem ser obtidas através do e-mail precatoriosiaf@azietorres.com.br.
Como vamos encaminhar a documentação desde 20/3 se o formulário de adesão ao acordo só será liberado pelo TJ em 28/3?
Prezado Jorge Calmon,
A intenção do escritório é de agilizar o processo. Quando o formulário for disponibilizado, os demais documentos já estarão prontos.
A propósito deste Edital, para quem não acompanha com rigor de detalhes os processos, tem como saber quem estaria apto a pleitear esse acordo?
Prezado Lucas,
Recomendamos entrar em contato com o escritório Azi e Torres para esclarecer.
SERIA POSSÍVEL SABERMOS O VALOR ATUALIZADO DO PRECATÓRIO?
Prezado Cabral
Por gentileza entre em contato com o escritório Azi e Torres. Telefone no topo do site.
Por favor enviar informações sobre o processo do Auditor Fiscal, Francisco Benjamin de Souza Muniz, falecido em 07/10,2015
Prezada Adelia,
Por gentileza entre em contato com o escritório Azi e Torres através do e-mail precatoriosiaf@azietorres.com.br.
Na DECLARAÇÃO DE ADESÃO AO ACORDO devo informar o número do Precatório, ou deixo o campo em branco? Se for necessário informar o número do Precatório na Declaração, qual seria esse número?
Prezado Marco Aurelio
Gentileza entrar em contato com o escritório Azi e Torres, pelo e-mail precatoriosiaf@azietorres.com.br
Caro Stéphenson, bom dia.
O IAF irá disponibilizar os nomes, em lista, dos beneficiados pelos precatórios?
Prezado Antônio Anibal,
Não será disponibilizada lista com os dados dos associados por questões de proteção de dados pessoais. O associado que desejar saber se existe precatórios passíveis de acordo deve entrar em contato com o escritório Azi e Torres, através do e-mail constante da matéria.
Enviei ontem a tarde uma mensagem para o e-mail precatoriosiaf@azietorres.com.br solicitando o número do meu precatório do CET e até agora não tive resposta.
Prezado Rafael,
Seu comentário foi enviado para a Diretoria Jurídica para verificação.
Não. sei o número do precatório a que estou vinculado, mesmo assim, enviei para o e_mail precatoriossiaf copia do Acordo de Adesão, datado e assinado, e, também, do RG com CPF, inclusive Iinformando meus dados bancários. Estou aguardando uma orientação da Azi & Torres.
Não consigo acessar o link precatoriosiaf@azitorres.com.br
Prezado Roger,
Você digitou o link com erro. Faltou a letra “e” entre o “azi” e o “torres”. O correto é precatoriosiaf@azietorres.com.br