home / notícias / PLP 18/2022: Secretário da Fazenda da Bahia alerta para “crise fiscal sem precedentes”

COMPARTILHAR

PLP 18/2022: Secretário da Fazenda da Bahia alerta para “crise fiscal sem precedentes”

O 6º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais teve início na noite deste domingo (12). A abertura foi realizada na Sala Principal do Teatro Castro Alves, com presença e discurso de autoridades brasileiras e portuguesas, além de uma apresentação da Orquestra 2 de Julho, do Neojiba. Até a próxima quarta-feira (15), a capital baiana será palco para discussões de questões fiscais sob a perspectiva da Democracia e do Desenvolvimento, com a preocupação de apontar para uma agenda para o futuro.

Durante a cerimônia de abertura do evento, o secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vitório da Silva Filho, chamou atenção para o impacto para os estados caso seja aprovada e sancionada a PLP 18/2022, Projeto de Lei Complementar que limita a cobrança de ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos. A proposta está prevista para ser votada nesta segunda-feira (13) no Senado.

“O impacto anual para os estados é de R$ 100 bilhões. Aqui para a Bahia, a dimensão econômica é de perda de R$ 5,5 bilhões na arrecadação. Isso representa uma crise fiscal. Já conhecemos isso. Uma crise fiscal leva o estado a reagir com dureza na política monetária, aumentando os juros. Desde novembro, os estados congelaram o valor de referência do ICMS de combustível e isso não teve nenhuma diferença para o bolso do consumidor. Muito pelo contrário. Estamos caminhando para uma crise fiscal sem precedentes, mas não está aí o maior problema de todos: teremos impacto também no social, já que essa proposta vai retirar da educação e saúde, se for aprovada e entrar em vigor”, destacou Manoel Vitório.

Logo após o discurso do secretário da Fazenda do Estado da Bahia, o presidente Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Spada, se manifestou em oposição ao PLP 18/2022 e se comprometeu na divulgação de uma nota de repúdio em nome da entidade. “A proposta foi apresentada sob o pretexto de reduzir o preço que os cidadãos pagam por essas mercadorias e serviços. Mas, improvisada, oportunista, errática e inconsequente, vai levar ao colapso da educação, saúde, segurança e transporte público sem sequer atingir seu suposto objetivo”, reforçou Spada.

A solenidade contou ainda com discurso da presidente do Fórum Nacional de Secretários de Fazenda e Finanças da Frente Nacional de Prefeitos e secretária de Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, que deu boas-vindas aos congressistas na capital baiana: “Estamos muito felizes de participar de um congresso que tem um título que considero essencial: Democracia e Desenvolvimento. São temas interligados, pois não existe desenvolvimento sem democracia”.

O embaixador de Portugal no Brasil, Luís Faro Ramos, ressaltou em seu discurso a relação entre Brasil e Portugal e citou a realização do Congresso em celebração aos 200 anos da independência do Brasil. “2022 é um ano em que a relação dos dois países, que já é forte, está sendo ainda mais reforçada”, disparou.

A abertura do 6º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais contou ainda com discursos do presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT) de Portugal, Nuno Barroso, da líder da Divisão de Gestão Fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Maria Cristina Mac Dowell, do secretário Executivo do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), Marcio Verdi, do coordenador-geral do Encontro Nacional de Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais (Encat) e Secretário da Receita Estadual de Alagoas, Luiz Dias de Alencar Neto, do presidente da Law Academy, Pedro Marinho Falcão, do presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), Mauro Silva, além de Roberto Kupski, presidente de Honra da Febrafite, e Marcos Carneiro, presidente do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), entidade anfitriã.

Com os próximos três dias de palestras e painéis, o 6º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, que pretende reunir 500 congressistas, irá debater temas como economia mundial, tributação, desigualdade, reforma tributária e federalismo fiscal. A programação conta com nomes como o do comentarista de política da rede CNN Portugal e ex-ministro de Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Portas, e a diplomata e política portuguesa Ana Gómes.

Veja o vídeo do evento AQUI

COMPARTILHAR

Sem comentários

Deixe o seu comentário!

Av. Tancredo Neves, 2227, ED. Salvador Prime Torre Work, sl 515 Caminho das Árvores, Salvador - BA, CEP 41820-021
Telefones: (71) 4062-7013 / 2132-9568 / (71) 98421-6729 / (71) 98222-7485

(71) 4062-7013 / (71) 2132-9568 / (71) 98421-6729