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Audiência Pública - Falta de Reposição Inflacionária e Reforma Administrativa

Aconteceu ontem (4/10), na Assembleia Legislativa da Bahia, a Audiência Pública para tratar dos Reflexos da Reforma Administrativa (PEC 32/20) e a Ausência de Reposição Inflacionária, além de outros assuntos de interesse dos servidores públicos estaduais, a pauta foi promovida pelo deputado estadual Paulo Câmara, através da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Representando o Coletivo de Carreiras de Estado Organizadas(CEO), compuseram a mesa oficial da audiência, Marcos Carneiro (IAF), Daniella Gomes (AGGEB) e Cristiane Guimarães(APEB).

Foram demonstrados os impactos negativos da PEC 32/2020 sobre o serviço público brasileiro, como ampla terceirização, demissão e supressão de benefícios e vantagens dos servidores, a proposta não apresenta nenhum estudo que comprove a eficácia e a modernização para o setor público, é um ataque direto e deliberado aos servidores.

O clima foi de absoluta indignação com relação à injustificada omissão do Executivo baiano a respeito da recomposição inflacionária, que desde o ano de 2016 não é realizada.

Coube ao Presidente do IAF, Marcos Carneiro, apresentar os aspectos financeiros:

Não obstante o contexto excepcional vivenciado a partir da pandemia da COVID-19, que trouxe consigo maior rigor fiscal e ajustes nas contas públicas, é de se observar que a arrecadação estadual atinge superávits históricos. De janeiro a setembro deste ano já arrecadamos de ICMS R$ 22,5 bilhões, com uma média mensal de R$ 2,5 bi, algo nunca visto, resultando num incremento de quase 20% comparado com mesmo período do ano passado.

A Receita Corrente Líquida – RCL (2º quadrimestre/21), composta pelo somatório das receitas tributárias deduzidos dos valores das transferências constitucionais, mesmo já ajustada ao cálculo de pessoal, alcançou R$ 43,23 bilhões, crescimento de 9,2 % em relação ao primeiro quadrimestre de 2021.

O extraordinário desempenho da RCL impactará sobremaneira na redução do índice de comprometimento de pessoal, que, segundo dados apresentados no Relatório de Gestão Fiscal, foi de 40,2% no primeiro quadrimestre e baixou para 36,9 % no segundo quadrimestre de 2021.

A contínua melhora dos índices de comprometimento de pessoal apontam uma folga de R$ 4,0 bilhões para o limite prudencial estabelecido na LRF.

48,60 Máximo;

46,17 Prudencial

43,74 Alerta

Estamos com 36,9

Mesmo se utilizada toda folga de limite, tal valor ainda não seria suficiente para suportar a reposição inflacionária (IPCA) do período 2015-2021, que já ultrapassa a casa de 44% de perdas acumuladas.

“No mínimo, o Executivo deveria, em 2022, repor as perdas inflacionárias deste ano, que se aproximam de 10% e repactuar os 34% restantes para os quatros anos seguintes. Se existe folga fiscal para tal finalidade, o Estado precisa assumir esse compromisso de fazer essa recomposição”, defendeu Marcos Carneiro.

Após ouvir todas as reinvindicações do coletivo e de diversos servidores que também se manifestaram, o deputado Paulo Câmara se comprometeu a formalizar, através da Mesa Diretora da Alba, um pedido de justificativa por parte do governo do estado diante do silêncio sobre o assunto. “Não debater, não cumprir a Constituição, como foi colocado aqui, é mais um índice negativo para a Bahia, da falta de transparência. Enquanto parlamentar, farei o meu papel no sentido de buscar uma resposta para o silêncio sobre o não reajuste salarial dos servidores estaduais”, destacou o deputado.

IAF – Trabalho e Transparência!

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